Rul
Notícia publicada em 06/09/2018 às 10:37 | Notícias
Cleiton Roque renuncia candidatura após decisão do TSE que manteve inelegibilidade

 

 

*Por Rondoniagora

 

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de cautelar apresentado pela defesa do deputado estadual Cleiton Roque (PSB) para que fosse afastada sua inelegibilidade decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE), o que o impedia de concorrer nas próximas eleições. Na tarde desta quarta-feira ele renunciou a pretensão de disputar as eleições.

 

No caso, o deputado é acusado de comandar um grupo de militares e servidores públicos que realizavam abordagens armadas, intimidações, constrangimentos e campanagem contra opositores da campanha da prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Roque (PSB), esposa de Cleiton, durante as eleições de 2016.

 

Na ação cautelar, a defesa de Cleiton Roque analisa que houve questões processuais analisadas erroneamente pela Corte Regional, como a não inclusão de partes envolvidas após o prazo legal.

 

Além disso, a defesa alegou que as provas levadas ao processo foram adquiridas de forma ilegal, como por exemplo, prints de mensagens do aplicativo Whatsapp. 

 

O ministro não concordou e explicou que o caso foi amplamente debatido pelo TRE “em face da aprofundada análise dos elementos probatórios coligidos nos autos para o reconhecimento da prática de abuso do poder político, entendo que, neste juízo provisório, para rever a conclusão unânime do TRE/RO quanto à condenação seria exigível o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância especial, a teor do verbete sumular 24 desta Corte Superior.

 

Desse modo, não vislumbro verossimilhança das alegações contidas no recurso especial, apta à concessão da tutela de urgência requerida. Pelo exposto, nego seguimento à ação cautelar proposta por Cleiton Roque, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.”

 

Publicidade

Publicidade
RUL

CONTATO
E-mail: contatorul@gmail.com
Fone Redação: (69) 3423-7618
Comercial: (69) 9288-9018 • 9945-5358

 

Netmidia