Depois do ultimato da promotora de Justiça Priscila Matzenbacher, em audiência pública em Porto Velho, para adoção de medidas para redução dos conflitos agrários, na qual Rondônia, desde 2015 figura em primeiro lugar no Brasil e desde 1975, a Amazônia concentra o maior número de casos de violência no campo, o Estado pouco avançou em medidas para reverter esse cenário, mesmo diante de árdua cobrança da Associação Rural de Rondônia (ARR).

Na ultima reunião com Governo do Estado Confúcio Moura, representantes Faperon, APRRO, APA, ARR, Sindicatos da 429 e Pecuaristas endossaram as cobranças.

Participaram da reunião representantes da Assembléia Legislativa, Sedam - Secretária de Desenvolvimento Ambiental e Sesdec – Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Na ocasião os seguimentos representados apresentaram as seguintes propostas: aprimoramento dos serviços de segurança e inteligência preventiva no campo, criação da Delegacia Especializada em conflitos agrários, roubos de gado, depredação do patrimônio das propriedades e apoio ao Programa Terra Legal e INCRA para acelerar o processo de titulação de áreas das propriedades rurais.

“Temos acompanhado essa situação nos últimos anos com bastante apreensão. Recentemente tivemos a invasão de uma fazenda em Cujubim com prejuízos em grande escala. No ano passado um fazendeiro em Seringueiras teve toda sua propriedade destruída e um prejuízos estimado em mais R$ 10 milhões. Com essa leniência nas providências, quem mais perde são aqueles, que levaram anos para construir seu patrimônio. O que nós queremos, são providências”, questionou Sérgio Ferreira, presidente da ARR.

Para a ele, o crescimento dos conflitos no Estado é ruim para todas as partes, porque passa a imagem de negligência e omissão dos governos Federal e Estadual em resolver o problema. “Ficamos reféns da ausência de segurança, sem amparo da garantia do direito de propriedade, consagrado pela Constituição Federal em seu artigo 5°, XXII”, comentou Sérgio.

O governador Confúcio Moura anunciou que vai atender as reivindicações que foram apresentadas, com reforço no policiamento, veículos e logística em conjunto com as prefeituras e entidades representativas do Agronegócio. Em 30 dias haverá uma nova reunião para avaliar os resultados das medidas tomadas.

Rondônia é o Estado com maior número de mortes por causa de conflitos agrários e fundiários. De 50 pessoas mortas por conflitos agrários no ano de 2015, 20 foram em Rondônia, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que exige do Estado à obrigação de investigar casos e punir os autores materiais e intelectuais.

"Nós estamos chamando todos os atores responsáveis para fazermos em um projeto sistemático, o enfrentamento das três vertentes: regularização fundiária, a reforma agrária, e combate à violência no campo", declarou Priscila Matzenbacher, promotora de Justiça. Disse ainda que espera que as audiências e reuniões continuem para mergulhar no assunto, afim de verificar quais são essas causas, além de "elaborar um plano sistemático de enfrentamento, que é o que a gente está propondo aqui, em trabalho conjunto", finalizou.