Foi aprovado na manhã de hoje (14), em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 2936/2020, Autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre o pagamento de mais R$ 600,00 aos  profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que estejam atuando nas atividades ligadas ao enfrentamento e combate ao Covid-19 pelo período de 90 dias.

Os recursos destinados a esses profissionais seguem os critérios estabelecidos pela Portaria Federal Nº166/2020, em caráter indenizatório e, por tanto, não poderá ser incorporada à remuneração mensal que o servidor já faz jus, bem como as regras da Lei Complementar 173/2020.

O valor de R$ 600,00 foi estabelecido como forma de contribuir com os servidores na compra de materiais e insumos para serem utilizados na assepsia das residências e os cuidados com seus familiares dentro dos lares desses profissionais, já que devido ao risco ao qual estão exposto,  tiveram que aumentar suas despesas domésticas para a higienização de suas casas.

O Secretário Municipal de Saúde, Rafael Papa, explicou que também estão inseridos e aptos a receber o valor, os profissionais que estão afastados de suas atividades por motivo de contaminação por Covid-19.

Para o prefeito municipal Marcito Pinto (PDT) ressaltou que o valor é uma contribuição importante e que tomou como decisão fazer uma distribuição isonômica, sem distinção por cargos ocupados. “Todos os profissionais da saúde que estão atuando na linha de frente receberão o mesmo valor”, destacou o Prefeito, lembrando que a verba que irá cobrir as despesas é oriunda de repasse federal em caráter emergencial e, portanto, não interfere nos índices de folha de pagamento no município.