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Notícia publicada em 23/02/2019 às 12:52 | Saúde
Projeto de Lei da deputada Silvia Cristina prioriza tratamento contra o câncer no tempo correto

 

 

A deputada federal Silvia Cristina (PDT) apresentou o Projeto de Lei n°998/2019, de sua autoria, que obriga o tratamento do paciente de câncer na rede privada, caso o seu tratamento não se inicie no prazo legal no SUS, nesta semana, na Câmara federal. 


De acordo com a deputada, o projeto altera a Lei n°12.732, de 22 de novembro de 2012, visando agilizar o início do tratamento de câncer no país no tempo correto. “O direito a saúde e a vida dos milhares de brasileiros que estão à espera do tratamento contra o câncer está sendo negligenciado.

 

Nós como representante do povo não podemos permitir que isso aconteça. É preciso fazer valer na prática, o disposto no artigo 196 da Constituição Federal (CF/1988), que assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado”, informou Silvia Cristina (PDT). 


O Projeto vai para análise das Comissões e em seguida para votação no Congresso.

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