Prof. Dr. Jhonata Jankowitsch

O desenvolvimento de uma nação depende de uma visão ampla, com políticas consistentes e duradouras. No Brasil, a distinção entre políticas de Estado e políticas de governo é crucial para garantir segurança jurídica, estabilidade institucional e crescimento econômico. Infelizmente, o país sofre há anos com a falta de políticas de Estado, resultando em um cenário de incerteza, onde decisões de curto prazo prevalecem sobre a construção de uma visão de futuro.

O impacto das políticas de governo

As políticas de governo, com foco em resultados imediatos, muitas vezes refletem a agenda dos partidos no poder, sem continuidade após a troca de mandatários. Esse ciclo prejudica setores estratégicos, que dependem de previsibilidade e estabilidade para se desenvolver. Exemplos claros podem ser observados em áreas como educação, infraestrutura e saúde, onde mudanças de governo frequentemente implicam a interrupção ou alteração brusca de programas que, se mantidos, trariam benefícios duradouros para a população.

Na economia, essa falta de continuidade causa instabilidade e afasta investimentos. Empresários e investidores precisam de segurança jurídica e de um ambiente econômico previsível para planejar o longo prazo. Contudo, com a volatilidade das decisões políticas, grande parte dos recursos que poderiam ser alocados em projetos produtivos no Brasil acabam indo para outros países que oferecem uma estrutura mais sólida e previsível.

A necessidade de políticas de Estado

As políticas de Estado devem ser construídas a partir de consensos que transcendem interesses partidários, visando o bem comum. São fundamentais em áreas como segurança, educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento econômico. No Brasil, essa ausência é evidente em problemas como a falta de reformas estruturantes, instabilidade regulatória e desconfiança no sistema político e judicial.

Um exemplo positivo que ilustra os benefícios de políticas de Estado é a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000. Com ela, houve um esforço para controlar os gastos públicos e garantir maior transparência na gestão das finanças públicas, resultando em avanços significativos na economia do país. No entanto, medidas isoladas como essa não são suficientes para consolidar o crescimento de longo prazo.

A importância da segurança jurídica

Para que políticas de Estado sejam efetivas, a segurança jurídica é essencial. Um sistema judicial eficiente, que respeite contratos e preveja punições adequadas, cria um ambiente de confiança para investidores e empresários, além de assegurar os direitos dos cidadãos. No Brasil, a percepção de insegurança jurídica, muitas vezes agravada pela interferência política no Judiciário, enfraquece as instituições e afasta investimentos.

O pensamento micro dos políticos brasileiros

Grande parte do problema reside no fato de que muitos políticos brasileiros agem com uma visão limitada, focada apenas em resultados imediatos que beneficiem seu mandato ou base eleitoral. Esse pensamento micro, que desconsidera as necessidades do país como um todo, impede que o Brasil alcance um desenvolvimento sustentável e compromete o futuro das próximas gerações. Projetos de longo prazo, que exigem comprometimento e continuidade, são frequentemente deixados de lado em prol de soluções rápidas e populistas.

O caminho para o crescimento

O Brasil precisa urgentemente avançar em direção a políticas de Estado que contemplem os desafios estruturais do país e promovam a estabilidade econômica e social. Somente com a definição clara dos poderes entre as instituições e o fortalecimento da segurança jurídica será possível garantir que as decisões políticas atendam ao interesse público de forma contínua e eficaz.

A construção de um Brasil mais próspero e justo depende dessa mudança de mentalidade. É necessário que os governantes, independentemente de suas convicções políticas, atuem em conjunto para definir e implementar políticas que ultrapassem os ciclos eleitorais e ofereçam uma base sólida para o desenvolvimento do país. Sem isso, o Brasil continuará prisioneiro de uma realidade volátil, onde o crescimento é sempre interrompido pela inconstância de políticas que mudam a cada nova gestão.