O deputado Airton Gurgacz (PDT) elaborou um Projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de noções básicas de primeiros socorros para servidores que trabalham na educação do Estado.

O projeto está tramitando na Casa de Leis e decreta que as unidades de ensino das redes públicas e privadas de Rondônia possuam pelo menos um servidor ou empregado, por turno, com capacitação anual em cursos de noções básicas de primeiros socorros.

A lei estabelece também que todos os cursos serão ministrados pelo corpo de bombeiros ou órgãos e empresas com preparo e as aulas devem ser direcionadas de acordo com a natureza e faixa etária do público atendido pelos estabelecimentos de ensino, além de obrigar as escolas a terem materiais de primeiros socorros necessários adequados.

O descumprimento da lei poderá acarretar uma multa de R$ 5 mil, aplicada em dobro em caso de advertência reincidente e cassação do Alvará de Funcionamento.

Em justificativa o parlamentar explica que o curso permitirá aos professores e funcionários identificar e agir com rapidez e da forma correta em casos de emergência ou urgência médica.

“Todo estabelecimento de ensino deve ter por objetivo garantir não somente a aplicação de uma formação educacional de qualidade, quanto proporcionar a manutenção da integridade física e psíquica de seus alunos”, ressaltou Gurgacz.